Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo no Brasil
Texto propõe alteração no Código Civil visando impedir união civil homoafetiva
RedaçãoA Comissão da Família da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (10/10) o Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Vários políticos e ativistas protestam contra a decisão e tentam barrar o PL de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.
A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
Através das redes sociais, figuras políticas e ativistas protestam contra a decisão e afirmam que vão lutar para barrar o projeto de chegar ao STF.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira, ou seja, é inconstitucional. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.