CREA-PI intensifica fiscalização em cartórios no interior do estado

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) está intensificando a fiscalização em cartórios e tabelionatos, com foco inicial nas regiões de Piripiri e Esperantina. A iniciativa será ampliada para todo o estado.

O objetivo é garantir que serviços técnicos ligados à engenharia, agronomia e geociências sejam executados por profissionais legalmente habilitados, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme exige a legislação federal. O CREA-PI atua sobre documentos técnicos que instruem registros, averbações, retificações e procedimentos correlatos, não sobre o ato cartorário em si.

Entre os documentos fiscalizados estão plantas, memoriais descritivos, peças de georreferenciamento, registros de retificação, desmembramento, remembramento, usucapião extrajudicial, além de laudos de avaliação e pareceres periciais. A fiscalização verifica habilitação profissional, compatibilidade de atribuições e existência da ART.

Segundo o engenheiro mecânico Gilson Lopes de Souza Junior, chefe da Fiscalização do CREA-PI, a medida é essencial para proteger a sociedade e valorizar o exercício legal das profissões. “Nosso trabalho assegura que todas as atividades técnicas sejam realizadas por profissionais habilitados, garantindo segurança e qualidade”, destacou.

As equipes de fiscalização vão coletar informações sobre a conformidade legal dos documentos e reforçar a importância da responsabilidade técnica prevista em normas federais que regulam o exercício profissional e o registro de imóveis. A ação visa garantir a segurança jurídica e a qualidade técnica dos serviços em todo o estado.