Fiscalização constata irregularidades em clínicas de estética em Teresina
Ação teve como foco a fiscalização de procedimentos realizados em estabelecimentos do setor estético
Cinco clínicas de estética localizadas na zona leste de Teresina foram autuadas após uma operação conjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI). A ação teve como foco a fiscalização de procedimentos realizados em estabelecimentos do setor estético.
Durante as vistorias, foram identificadas irregularidades como alvarás de funcionamento vencidos e a realização de procedimentos invasivos que, por lei, são de competência exclusiva de médicos. Tais práticas representam risco à saúde dos consumidores e configuram infrações à Lei nº 12.842/2013, que regulamenta os atos privativos da medicina no Brasil.
De acordo com os órgãos fiscalizadores, a atuação conjunta tem como objetivo coibir atividades ilegais e garantir que os atendimentos oferecidos estejam em conformidade com as normas sanitárias e legais vigentes.
As clínicas autuadas têm um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/MPPI. Caso as irregularidades se repitam, os estabelecimentos poderão ser penalizados com multas que variam de R$ 600 a R$ 10 milhões, conforme a gravidade da infração e a reincidência do ato.