Justiça Eleitoral leiloa resto de moto de ex-candidato a deputado estadual do PI
Ivo do Esporte foi candidato a deputado estadual pelo partido Rede Sustentabilidade em 2022
RedaçãoO Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou o leilão de uma motocicleta pertencente a Francisco José de Sousa Ivo, mais conhecido como Ivo do Esporte, ex-candidato a deputado estadual nas eleições de 2022.
A medida foi tomada após a desaprovação de sua prestação de contas, que apresentou diversas irregularidades envolvendo recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Irregularidades na prestação de contas
De acordo com o acórdão do TRE-PI, assinado pelo relator Juiz Charlles Max Pessoa Marques da Rocha, as contas de campanha de Francisco Ivo foram desaprovadas devido a falhas graves que comprometeram a regularidade da aplicação dos recursos. Entre as principais irregularidades constatadas está o superfaturamento na contratação de serviços gráficos, especialmente na confecção de materiais publicitários, como santinhos.
O Tribunal apontou que o candidato utilizou R$ 14.466,67, dos R$ 16.666,67 recebidos do Fundo Epecial de Financiamento de Campanha para a produção de materiais impressos, o que gerou um superfaturamento de R$ 8.000,00, valor correspondente a aproximadamente 48% do total arrecadado. O preço unitário dos santinhos contratados foi considerado significativamente superior ao praticado no mercado.
Além disso, foi constatada a transferência de recursos da conta de campanha para a conta pessoal do candidato, procedimento vedado pela legislação eleitoral. Embora o pagamento do serviço tenha sido identificado posteriormente, ele foi realizado de forma irregular, por meio de depósito em espécie.
Decisão unânime
Em sessão eletrônica realizada no mês de julho de 2023, os juízes do TRE-PI decidiram, por unanimidade, desaprovar as contas de Francisco Ivo. Além disso, foi determinada a devolução ao Tesouro Nacional do valor referente aos gastos irregulares, acrescido de juros e correção monetária. Como parte da sanção, foi ordenado o leilão de bens do ex-candidato, incluindo a motocicleta, para garantir o ressarcimento dos cofres públicos.