Ministério Público do Piauí apura a existência de prostíbulo em Canto do Buriti

O Ministério Público do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, instaurou o Procedimento Administrativo n° 05/2025 para apurar a existência de um prostíbulo no município na cidade, além de adotar as medidas legais para a solução dos problemas que forem constatados.

A medida se dá após instauração de protocolo no âmbito da promotoria de justiça a partir do Ofício n° 63/2023, encaminhado pelo Conselho Tutelar de Canto do Buriti, o qual informa que recebeu várias denúncias sobre a residência de um homem, onde funcionaria um prostíbulo, e que uma mulher fica na esquina da praça Y buscando clientes para outra mulher, e sua filha adolescente, de aproximadamente 14 anos.

Como medida inicial, foi determinada a notificação da autoridade policial, mas a diligência não foi cumprida. Foi reiterada a diligência do despacho de abertura e, apesar de devidamente cumprida, não houve resposta.

O promotor de justiça considerou que expirou o prazo de tramitação desta notícia de fato e que ainda há diligências imprescindíveis a serem realizadas, e determinou diligências, como o envio da portaria ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da infância e Juventude (CAODIJ), e a notificação da autoridade policial para averiguar se houve a prática de ato infracional, com a instauração de inquérito policial no prazo de 15 dias, com distribuição no PJE, devendo concluir a investigação no prazo de 30 dias, salvo diligências essenciais.

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