Moradores de vila em Teresina são ameaçados de desapropriação mesmo pagando IPTU

Uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Teresina para discutir sobre a regularização fundiária urbana da vila Uruguai, localizada na Zona Leste de Teresina. Os moradores são ameaçados de desapropriação e a situação está assombrando a população da região.

A audiência contou com a participação do presidente da Comissão de Regularização Fundiária Rural, Urbana e Conflitos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI), o advogado Alisson de Abreu Almeida, que manifestou a sua indignação.

“Conta com toda infraestrutura de água, energia e até inscrição municipal de pessoas que pagam IPTU, ou seja, o município tem ciência formal da existência deste núcleo, deste bairro”, afirmou o advogado, completando que, apesar da área ser uma propriedade particular, é imprescindível pontuar que ela está apenas em um documento. Afinal, a posse e a propriedade, ainda de acordo com o advogado, já pertencem aos moradores, que preencheram os requisitos legais para ter essa posse reconhecida.

“Chegamos à conclusão de que nós não podemos ponderar a especulação econômica em relação ao direito à moradia dessas pessoas. É inquestionável o direito desses ocupantes, desses moradores, que possuem sobre a área”, destacou o presidente da comissão.

A população da Vila Uruguai está sofrendo com ações de reintegrações de posse e até demolições na área. “Mas temos que pensar mais adiante, não só resguardar a posse de vocês para habitarem de uma forma jurídica, mas também que vocês tenham um documento disso. Além disso, é necessário proteger a posse de vocês e trazer paz para a comunidade da Vila Uruguai”, acrescentou o advogado.

Na oportunidade, o presidente da comissão reiterou o compromisso da seccional e deixou claro que a instituição está à disposição para receber e participar das discussões e auxiliar da melhor forma possível os moradores da Vila.

“O direito à moradia é garantido constitucionalmente. Lutaremos para que esse direito seja resguardado e respeitado”, concluiu Alisson de Abreu Almeida.