MPPI cobra mais transparência sobre medicamentos da rede pública de Teresina
Fundação tem 30 dias para responder se acata as recomendações feitas pelo Ministério Público
A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina emitiu duas recomendações à Fundação Municipal de Saúde (FMS) com o objetivo de melhorar a transparência e o acesso às informações sobre os medicamentos fornecidos pela rede pública da capital.
Os documentos, assinados pelo promotor de Justiça Eny Pontes, foram destinados ao presidente da FMS, Charles Silveira. Uma das recomendações pede que o site da Fundação seja atualizado e passe a disponibilizar uma ferramenta de consulta pública, onde qualquer cidadão possa acessar a lista de medicamentos disponíveis nas farmácias do município. A medida atende à Lei nº 14.654/2023, que exige mais clareza sobre a oferta de remédios no Sistema Único de Saúde (SUS).
A outra recomendação cobra a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), que define oficialmente quais medicamentos são disponibilizados pela rede pública de Teresina. Para o Ministério Público, essa atualização é fundamental para garantir previsibilidade no atendimento, segurança na assistência farmacêutica e mais clareza para a população.
A FMS tem o prazo de 30 dias para informar se vai acatar as recomendações feitas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).