Procon interdita sede da Humana Saúde em Teresina por negar atendimento a autistas
Operadora descumpriu decisão judicial e interrompeu terapias de criançasO prédio da sede da Humana Saúde, localizado na avenida Frei Serafim, no Centro de Teresina, foi interditado na manhã de quinta-feira (27/11) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Piauí. A medida ocorreu após a operadora suspender atendimentos de crianças com autismo que aguardavam agendamento.
Em julho, a 9ª Vara Cível de Teresina acatou ação movida pelo Ministério Público do Piauí, por meio do Procon/MPPI, determinando que a Humana Saúde Nordeste garanta atendimento adequado e contínuo a pacientes com transtornos globais do desenvolvimento. A decisão proibiu a transferência compulsória desses usuários para os Centros Integrados de Neurodesenvolvimento (CIN), unidades próprias da empresa, sem planejamento ou manutenção do vínculo terapêutico.
O Procon verificou que, apesar da criação de dois Centros Integrados de Neuropediatria, a operadora não fez a transição de forma planejada nem assegurou continuidade no mesmo padrão de atendimento.
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A decisão judicial também obriga a Humana a custear integralmente os tratamentos prescritos pelos profissionais que já acompanham os pacientes, sem limite de sessões. Em casos excepcionais, como falta de profissionais credenciados, a empresa deve reembolsar despesas conforme a tabela do plano, cabendo ao paciente arcar apenas com eventuais valores excedentes.
Os pagamentos devem ser feitos diretamente às clínicas responsáveis, seguindo a Resolução Normativa nº 566/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 1 milhão, além de possível responsabilização penal.
O Procon instaurou processo administrativo para apurar a conduta da operadora, que teria transferido pacientes em tratamento para unidades próprias sem considerar o vínculo terapêutico. Mesmo após recomendação formal para manter os atendimentos nas clínicas de origem, a Humana Saúde não seguiu a orientação.
