Humana Saúde é investigada após denúncia de negativa de atendimento infantil
Processo apura suposta recusa de atendimento psicológico e psiquiátrico a menor de idadeO Ministério Público do Estado do Piauí instaurou o Processo Administrativo nº 24/2025 para apurar uma denúncia contra a Humana Assistência Médica Ltda., operadora do plano Humana Saúde, por suposta negativa de atendimento psicológico e psiquiátrico a um menor de idade. A instauração foi formalizada por meio da Portaria nº 159/2025, assinada pelo promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha.
A reclamação que deu origem ao procedimento relata que a responsável por um adolescente com TDAH e TOD não conseguiu atendimento especializado, apesar de pagar o plano há mais de dois anos e ter sido informada, no momento da contratação, que os serviços estariam disponíveis. Segundo o relato, as clínicas credenciadas estariam negando atendimento a menores de 18 anos, o que teria impedido o acesso do paciente ao suporte necessário.
Com base no Código de Defesa do Consumidor e nas normas que regem a atuação do Ministério Público, o órgão determinou a abertura do processo para apurar possível prática abusiva e assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde suplementar. A Humana Saúde foi notificada a apresentar defesa em até 15 dias úteis, podendo ainda propor solução específica para o caso, demonstrar interesse em firmar Termo de Transação Administrativa ou TAC e enviar documentação financeira para eventual cálculo de multa.
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O processo terá prazo de até três anos para conclusão, conforme o Ato Conjunto PGJ/Procon nº 04/2020. A medida busca prevenir novas ocorrências semelhantes e garantir que consumidores recebam atendimento regular, seguro e de acordo com as obrigações legais das operadoras de plano de saúde.
NOTA
A Humana Saúde comunica que não comenta sobre processos jurídicos ou administrativos em andamento. A empresa informa, no entanto, que segue rigorosamente a legislação e as normas do setor e mantém a rede credenciada apta a atender seus beneficiários. A Humana Saúde também reitera o seu compromisso com as famílias e com a qualidade assistencial.
