Ministério Público investiga emissão irregular de pareceres na Semam de Teresina
Promotoria apura suspeita de que profissionais sem habilitação assinavam análises ambientaisA 34ª Promotoria de Justiça de Teresina instaurou o Procedimento Administrativo SIMP nº 002699-426/2025 para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), da Prefeitura de Teresina, administrada por Silvio Mendes. A investigação se baseia em denúncias apontando que profissionais com formação em Enfermagem e Psicologia estariam elaborando pareceres técnicos de licenciamento ambiental sem assinar os documentos, supostamente para evitar responsabilização.
A medida foi formalizada pelo promotor de Justiça Edilsom Farias após a Semam deixar de responder a dois ofícios enviados pelo Ministério Público, de números 190/2025 e 253/2025, recebidos em setembro e outubro, mas sem qualquer manifestação dentro do prazo. O MP ressalta que, sem as informações solicitadas, permanece indefinida a existência de elementos que confirmem a irregularidade administrativa, sendo necessário aprofundar a apuração.
De acordo com a portaria, o MP considerou esgotado o prazo máximo de instrução da Notícia de Fato SIMP nº 000233-344/2024, instaurada para colher informações preliminares sobre as denúncias. A ausência de resposta da secretaria motivou a abertura de um procedimento administrativo para permitir novas diligências, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Entre as determinações estabelecidas, o MP solicitou novamente que a Semam encaminhe, no prazo de 10 dias úteis, todas as informações requisitadas anteriormente, sob advertência legal. Também determinou o envio da portaria para publicação no Diário Eletrônico do MP, além da remessa do documento ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção (CACOP).
O procedimento terá prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O Ministério Público afirma que a investigação busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública no processo de licenciamento ambiental do município, especialmente no que diz respeito à legalidade, moralidade e eficiência.
