Posto vai pagar multa após flagra da venda de gasolina adulterada no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí firmou, nesta quinta-feira (13/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e um Termo de Transação Administrativa (TTA) com o Posto Bartz 02, em Piripiri, após a Rede PROCON/MPPI flagrar gasolina comum adulterada sendo comercializada no estabelecimento.

A fiscalização identificou que o combustível apresentava 33% de etanol anidro, ultrapassando o limite permitido pela legislação, 30% ± 1%, conforme a Resolução ANP nº 807/2020 e a Resolução CNPE nº 09/2025. O laudo técnico confirmou a irregularidade, levando o MPPI a instaurar imediatamente um procedimento administrativo.

Durante audiência virtual, o representante legal do posto, Felipe Bartz Machado, admitiu a infração, abriu mão do prazo de defesa e pediu para resolver a situação de forma imediata, resultando na assinatura dos termos de composição.

O TAC obriga o posto a cumprir medidas como suspensão imediata da venda do combustível irregular, drenagem ou correção do tanque contaminado, emissão de um novo laudo comprovando a conformidade, implantação de Procedimento Operacional Padrão (POP) para recebimento de combustíveis, treinamento da equipe, calibração dos instrumentos de medição e divulgação do acordo por 30 dias no local.

O TTA, por sua vez, impõe o pagamento de R$ 24.938,67 ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), referente à sanção administrativa pela adulteração.

O Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, destacou que a atuação do MPPI tem como objetivo assegurar a qualidade dos combustíveis vendidos no estado e proteger os consumidores. Segundo ele, as ações da Rede PROCON/MPPI seguem um plano contínuo para coibir práticas abusivas e garantir o cumprimento das normas técnicas e legais em todo o Piauí.