Prefeito de Santa Rosa do PI é alvo da Justiça por promoção pessoal em ato público

Em Santa Rosa do Piauí, a atuação do prefeito Veríssimo Antônio Siqueira da Silva tornou-se alvo de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

O caso está sob apreciação da 2ª Vara da Comarca de Oeiras-PI, onde a promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo levanta graves acusações de uso indevido de recursos de comunicação oficial para promoção pessoal do prefeito.

A Denúncia

Segundo a promotoria, o caso teve início em fevereiro de 2024, quando uma manifestação enviada à Ouvidoria do MPPI revelou um vídeo publicado pelo prefeito nas suas redes sociais. No material, Veríssimo aparece em um evento de inauguração de obras realizadas pelo Governo do Estado, mas que, no entanto, são apresentadas pelo prefeito como de realização exclusiva da Prefeitura de Santa Rosa.

Para a promotora, a postura do gestor viola princípios constitucionais que regem a Administração Pública, ao caracterizar promoção pessoal com uso da estrutura do município.

O Ministério Público relata ainda que esta não foi uma ação isolada. Em diversas ocasiões, o prefeito teria usado o perfil oficial da Prefeitura no Instagram (@prefeituradesantarosa) para destacar sua imagem pessoal em postagens sobre obras públicas.

Um exemplo citado pela promotoria foi uma publicação datada de 8 de fevereiro de 2024, em que um vídeo de obras de pavimentação em paralelepípedo destaca o nome do prefeito, personalizando a atuação do poder público e ligando diretamente sua imagem à realização das obras.

Tal prática, segundo o MPPI, infringe o princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal.

Recomendação do Ministério Público

Diante das evidências, o Ministério Público expediu recomendação ao prefeito orientando-o a observar o caráter educativo, informativo e de orientação social nas publicidades do Município.

A promotora solicitou expressamente que fossem excluídas das comunicações oficiais, incluindo redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok, quaisquer menções ao nome, imagem ou slogan que configurassem promoção pessoal de autoridades municipais.

A recomendação incluía, ainda, a exclusão imediata das publicações que associavam as realizações do poder público diretamente à figura do prefeito, estabelecendo um prazo de cinco dias para o cumprimento.

No entanto, segundo a ação movida, o prefeito teria ignorado a recomendação e continuado a prática.

Pedido de Condenação

A promotoria enfatiza que, ao persistir em utilizar os canais oficiais para exaltar sua figura pessoal, o gestor incorreu em prática vedada pela Constituição, violando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade da administração pública.

A conduta foi enquadrada no art. 11, inciso XII, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), que considera improbidade o ato de publicidade que promova a personalização de atos públicos.

Com base nessas fundamentações, o MPPI pede a condenação do prefeito pela prática de improbidade administrativa e a aplicação das sanções previstas no art. 12, inciso III, da mesma lei.

Entre as penalidades previstas estão a suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público, como forma de coibir a utilização de recursos públicos para fins pessoais.

Outro lado

O prefeito Antônio Veríssimo não foi encontrado para comentar a ação até a publicação da matéria. O espaço segue aberto para manifestações.