Prefeitura no Piauí não poderá interromper serviços de educação por queda do FPM

Pais de alunos da rede municipal de Novo Oriente do Piauí afirmaram que foram informados pela secretária municipal de Educação, Iraci Soares, e pelo prefeito, Afonso Sobreira, que as aulas ficariam na forma remota, por tempo indeterminado, para conter gastos no transporte e alimentação, por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Por conta disso, o Ministério Público do Piauí (MP-PI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença, expediu recomendação ao prefeito para que não suspenda ou interrompa os serviços de educação como medida de contenção de gastos por queda no repasse.

O promotor Sinobilino Pinheiro orientou que o prefeito não adote quaisquer providências administrativas que modifiquem, suspendam ou interrompam a prestação do serviço público essencial de educação, especialmente que não autorize ensino remoto na rede pública de ensino da cidade.

A 2ª Promotoria de Valença poderá tomar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, necessárias à obtenção do resultado pretendido pela recomendação administrativa, caso a recomendação seja desobedecida.

Foi levado em consideração que no final do mês de agosto passado, o prefeito Afonso e equipe técnica estiveram reunidos com o promotor para falar sobre a situação financeira do município. Em nenhum momento, o gestor mencionou que adotaria medida para colocar as aulas em formato remoto.