Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem
O Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 hora
RedaçãoEm Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada nessa quinta-feira (31), a Advocacia do Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem, alegando que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.
Senado argumenta, na ação, que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse, em suas redes sociais, que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”.
O Supremo determinou que o piso deve ser pago aos profissionais com carga horária semanal de 44 horas, reduzindo o valor salarial para aqueles com carga inferior a máxima permitida pela legislação.