Denúncia aponta esquema de locação irregular de veículo pela Prefeitura de Oeiras
O documento descreve indícios de burla à licitação, conflito de interesses e enriquecimento ilícito
RedaçãoUma denúncia protocolada no Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) solicita a abertura de investigação sobre um possível esquema de locação irregular de veículo pela Prefeitura Municipal de Oeiras. O documento descreve indícios de burla à licitação, conflito de interesses e enriquecimento ilícito envolvendo um servidor do Poder Judiciário, um beneficiário do Bolsa Família e agentes da administração municipal.
De acordo com a denúncia, o caso envolve o servidor Arthur Benedicto de Reis Feitosa, analista judiciário lotado no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania de Oeiras, que teria apoiado a candidatura do atual prefeito Hailton Alves Filho nas eleições municipais de 2024. Poucos dias após a posse do gestor, em 6 de janeiro de 2025, Arthur transferiu a propriedade de uma caminhonete Nissan Frontier (placa NOA9J99) para Rogielton dos Santos Luz, morador de Nazaré do Piauí.
Segundo os registros do DETRAN/PI, a transferência foi feita sem valor declarado. Rogielton, conforme dados do Cadastro Único, é beneficiário do Bolsa Família e declarou renda per capita de R$ 0,00, o que levanta suspeitas sobre sua capacidade financeira para adquirir o veículo.
Menos de dois meses após a transação, a Prefeitura de Oeiras iniciou a locação da mesma caminhonete, sem licitação, e passou a realizar pagamentos mensais de R$ 6 mil ao novo proprietário, segundo o Portal da Transparência do município. Os empenhos registrados somam R$ 36 mil entre março e julho de 2025, com dois pagamentos realizados no mesmo mês de julho, totalizando R$ 12 mil.
A denúncia sustenta que a sequência de eventos aponta para uma simulação de transferência patrimonial com o objetivo de ocultar o real beneficiário dos pagamentos. O documento afirma que o servidor público e sua esposa, Maria Izabel de Melo Vieira Reis, técnica judiciária do TRE-PI, mantêm vínculo funcional e residencial em Oeiras, o que reforça a suspeita de favorecimento local e conflito de interesses.
O texto também aponta ausência de licitação na contratação, indícios de enriquecimento ilícito, fraude e possível violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade administrativa. Além disso, questiona a duplicidade de pagamento em julho, sem justificativa pública.
Com base nos elementos apresentados, o autor da denúncia solicita ao MPPI a instauração de inquérito civil público para apuração dos fatos, a requisição de documentos à Prefeitura de Oeiras e ao DETRAN, a quebra de sigilo bancário dos envolvidos e, caso confirmadas as irregularidades, o ajuizamento de ações por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
Entre as possíveis infrações listadas estão fraude à licitação, peculato, advocacia administrativa e violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O documento também pede que o caso seja comunicado ao Tribunal de Contas do Estado e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí.
A denúncia foi acompanhada de cópias de registros de propriedade do veículo, contracheques dos servidores, extratos do Portal da Transparência e dados do Cadastro Único. O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.