Inquérito apura atraso de repasses da FMS para a Associação de Amigos dos Autistas

O Ministério Público do Piauí Instaurou inquérito civil público para apurar o atraso dos repasses mensais da Fundação Municipal de Saúde de Teresina para Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (AMA).

Segundo verificação da Promotoria de Justiça de Teresina, o fato tem prejudicado a assistência aos pacientes, e ao fim do inquérito, pode, caso necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis.

Foi considerada a "obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde", cita a portaria do MP-PI.

"O Ministério Público tem o dever de adotar medidas frente a vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública", completa a portaria.

O promotor de justiça Eny Marcos Vieira Pontes determinou diligências para apuração do caso.

CONFIRA A PORTARIA: