Ministério Público apura irregularidades em Unidades Básicas de Saúde de Teresina

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de forma permanente as condições de funcionamento de diversas Unidades Básicas de Saúde de Teresina. A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pela 29ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde pública, e concentra a apuração em unidades localizadas principalmente na zona Leste e regiões adjacentes da capital.

A decisão foi tomada após o Ministério Público identificar uma série de irregularidades recorrentes no funcionamento das UBS, incluindo insuficiência de profissionais, falhas estruturais, problemas em prédios públicos, deficiência de equipamentos, falta de medicamentos e carência de insumos essenciais para o atendimento da população. Segundo o órgão, parte desses problemas possui caráter estrutural e estaria ligada diretamente à gestão central da rede municipal de saúde.

No documento, o Ministério Público destaca que o acompanhamento isolado de procedimentos em unidades específicas vinha dificultando a identificação das causas sistêmicas dos problemas, motivo pelo qual decidiu unificar a fiscalização em um único procedimento administrativo, permitindo um monitoramento contínuo da política pública de atenção primária no município.

A portaria determina ainda o arquivamento de inquéritos individuais já abertos anteriormente sobre irregularidades em UBS espalhadas pela zona Leste, reunindo todas as informações em um procedimento único para ampliar o controle institucional sobre a situação da saúde básica em Teresina. Entre as unidades citadas estão postos de bairros como Satélite, Piçarreira, Vale do Gavião, Parque Universitário, Planalto Uruguai, Santa Bárbara, Cidade Jardim, Taquari e Santa Isabel.

Como parte da investigação, a Fundação Municipal de Saúde de Teresina foi oficialmente notificada e terá prazo de 30 dias para apresentar informações detalhadas sobre o quadro de profissionais de cada unidade, abastecimento de medicamentos, existência de reformas em andamento, contratos de manutenção predial e situação dos equipamentos utilizados nas UBS.

A medida amplia a pressão sobre a rede municipal de saúde e coloca sob acompanhamento permanente a estrutura da atenção básica da capital, setor que concentra grande parte dos atendimentos iniciais realizados diariamente pela população que depende do sistema público de saúde em Teresina.

CONFIRA A PORTARIA: