Suspensão no fornecimento de cestas básicas e enxovais será apurada em Teresina
Inúmeras denúncias chegam à promotoria sem que a SEMCASPI tome medidas efetivas
Um procedimento preparatório foi instaurado pela 49º Promotoria de Justiça de Teresina para apurar a suspensão do fornecimento dos benefícios eventuais de cesta básica e enxovais para famílias carentes da capital, por parte da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI).
O procedimento tem como objetivo também vai analisar as repercussões na proteção dos direitos difusos e coletivos nesta área e adotando as medidas pertinentes ao caso.
A promotoria recebeu denúncia informando que os benefícios não estão sendo entregues com regularidade em Teresina, desde o início da atual gestão. Segundo o relato, as cestas básicas estão com quase seis meses de atraso e os enxovais "praticamente não são mais entregues”.
Segundo portaria do Ministério Público do Piauí, a SEMCASPI tem, reiteradamente, informado à promotoria, nos procedimentos que denunciam a suspensão do benefício, que a descontinuidade se dá por problemas licitatórios.
Inúmeras denúncias chegam à 49ª Promotoria de Justiça com as mesmas alegações, sem que a SEMCASPI tome medidas efetivas para que o estoque dos gêneros alimentícios seja mantido de forma permanente e ininterrupta.
Diligências foram determinadas para apuração do caso. Confira a portaria: