CREA-PI garante isenção de anuidade para profissionais com empresa
Benefício vale para engenheiros, agrônomos e geocientistas com empresa individualEngenheiros, agrônomos e geocientistas que possuem empresa individual ou sociedade limitada unipessoal registrada no CREA-PI têm até 31 de março para garantir a isenção da anuidade de pessoa física. A expectativa é que cerca de 5 mil profissionais e empresas sejam beneficiados.
Instituída pelo Sistema CONFEA/CREA e Mútua, a regra permite que titulares únicos de empresa individual ou sociedade limitada unipessoal paguem apenas a anuidade da pessoa jurídica.
Antes da mudança, esses profissionais precisavam pagar duas anuidades: uma como pessoa física e outra referente à empresa.
Prazo vai até 31 de março
Para manter o benefício, é necessário que a anuidade da pessoa jurídica esteja regularizada até 31 de março de cada exercício.
Caso haja inadimplência após essa data, o profissional perde automaticamente a isenção da anuidade de pessoa física. Nesses casos, os débitos podem gerar encargos e eventual inscrição em dívida ativa.
A norma também estabelece que, se o registro da empresa ocorrer após o pagamento da anuidade do profissional, a isenção passa a valer apenas no exercício seguinte.
Como funciona a isenção
A medida busca adequar a cobrança para profissionais que atuam simultaneamente como responsáveis técnicos e empresários nas áreas tecnológicas.
Com a nova regra, quem possui empresa individual registrada no Conselho passa a pagar apenas a anuidade da pessoa jurídica.
A iniciativa integra ações implementadas pelo Sistema CONFEA/CREA para reduzir burocracias e incentivar o exercício regular das profissões da engenharia, da agronomia e das geociências. Em todo o país, a expectativa é que cerca de 25 mil profissionais e empresas sejam beneficiados.
Para o presidente do CREA-PI, engenheiro Hércules Medeiros, a medida também fortalece o empreendedorismo entre os profissionais da área tecnológica. “Quando incentivamos o empreendedorismo, também fortalecemos a engenharia e o desenvolvimento do nosso estado”, destaca.
Cenário no Piauí
No Piauí, os dados mais recentes indicam que o Conselho possui aproximadamente 12.500 profissionais com registros ativos, entre titulares e profissionais com visto de outros estados.
Para o coordenador da Divisão de ART do CREA-PI, engenheiro Hiroshi Koseki, a iniciativa fortalece o exercício legal da profissão. “A medida elimina a necessidade de pagamento de duas anuidades no mesmo exercício e incentiva o empreendedorismo entre profissionais da engenharia”, destaca.
Serviço
Quem tem direito
Engenheiros, agrônomos e geocientistas que possuem empresa individual registrada no CREA-PI, como empresário individual ou sociedade limitada unipessoal.
Qual o benefício
Isenção da anuidade de pessoa física, sendo necessário pagar apenas a anuidade da pessoa jurídica.
Prazo importante
Até 31 de março de cada exercício para garantir ou manter o benefício.
Atenção
Caso a anuidade da pessoa jurídica fique inadimplente após 31 de março, o profissional perde a isenção e poderá ter cobrança das duas anuidades, com encargos.
Outra regra
Se o registro da empresa ocorrer após o pagamento da anuidade do profissional, a isenção passa a valer apenas no exercício seguinte.
Profissionais que possuem empresa registrada no CREA-PI devem verificar sua situação cadastral e de anuidade junto ao Conselho para garantir o benefício dentro do prazo.
