TCE constata 'ausência total de transparência' em previdências de prefeituras

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí revelou sério problemas com os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios piauienses. o TCE-PI, por meio da Divisão de Fiscalização de Previdência Pública, realizou auditoria que avaliou aspectos estruturais e de governança, no intuito de propor melhorias na gestão. 68 RPPS existentes no Piauí foram auditados. Deles, nove deles são de natureza jurídica autárquica e 59 fundacionais. Entre os problemas encontrados estão a falta de transparência.

O tribunal constatou um baixo nível de profissionalização dos dirigentes, membros e que a escolha destes são feitas sem a observância de critérios legais. Além disso, há ausência de controles internos sobre os processos de trabalho nos RPPS, ausência total de transparência do uso dos recursos dos RPPS e que a delegação dos processos de trabalho finalísticos dos RPPS é para empresas de assessoria.

O trabaho é realizado para fomentar a boa e regular aplicação dos recursos previdenciários para garantir a sustentabilidade desses, não se distanciando do cumprimento das normas que regem a questão. Durante o trabalho, realizado de fevereiro a maio deste ano, um questionário foi aplicado, contendo 31 questões que abrangeram as áreas objetos da fiscalização, divididas em sessões temáticas: estrutura física, segurados e beneficiários, gestão, requisitos de dirigentes e membros de Conselhos Fiscal, Deliberativo e Comitê de Investimentos; e utilização dos recursos previdenciários.

O instrumento de fiscalização utilizado foi a inspeção in loco, registrando as respostas no sistema Capture. O levantamento, registrado no Processo TC nº 001699/2023, é de relatoria do conselheiro substituto Delano Câmara e foi votado na Sessão Plenária desta quinta-feira (06/07), tendo seus encaminhamentos aprovados em unanimidade. Entre eles, o encaminhamento do relatório aos Prefeitos e Gestores dos RPPS dos municípios, para ciência e comunicação dos resultados, por meio do Cadastro de Avisos.

Os Fundos de Previdência dos Municípios Piauienses auditados foram: Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Angical, Antônio Almeida, Aroazes, Barro Duro, Belém do Piauí, Bom Jesus, Bom Princípio, Brasileira, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Campo Maior, Capitão de Campos, Caxingó, Castelo do Piauí, Colônia do Gurguéia, Corrente, Cristalândia do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Eliseu Martins, Esperantina, Floriano, Francisco Santos, Fronteiras, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, Joaquim Pires, Juazeiro do Piauí, Jurema, José de Freitas, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Landri Sales, Luís Correia, Murici dos Portelas, Matias Olímpio, Nossa Senhora De Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Paulistana, Padre Marcos, Pedro II, Picos, Pimenteiras, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Santo Antônio dos Milagres, São Gonçalo do Piauí, São João do Piauí, São Julião, Sebastião Barros, Sigefredo Pacheco, São Braz, União, Valença, Vera Mendes e Vila Nova do Piauí. Instituto de Previdência dos municípios de Altos, Bertolínia, Boqueirão, Cajazeiras do Piauí, Parnaíba, Piripiri, São Francisco do Piauí e Teresina.

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Com informações do TCE-PI