Lei de Gracinha Mão Santa torna obrigatório Teste do Bracinho no Piauí

Foi sancionado pelo Governo do Estado do Piauí a Lei 8.803/2025, de autoria da deputada Gracinha Mão Santa, que institui a obrigatoriedade da realização do Teste do Bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade.

De acordo com a Lei, o procedimento para aferição da pressão arterial da criança deverá ser realizado por médicos ou enfermeiros devidamente registrados, devendo ser utilizados os equipamentos adequados ao procedimento, considerando o aspecto anatômico e de finalidade pediátrica, bem como os recursos humanos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a deputada, o objetivo do projeto de lei é fazer reduzir o risco de doenças já partir de crianças de 3 anos de idade. “Em razão do aumento do número de casos de hipertensão arterial em crianças, o teste do bracinho mostra-se uma medida simples e eficaz para o diagnóstico, Além disso, é um um exame indolor”.