Lojas não podem mais colocar "equipamentos antipobres" em suas calçadas no Piauí

As lojas e outros estabelecimentos comerciais do Piauí não poderão mais colocar "equipamentos antipobres" em suas calçadas para evitar que moradores de rua ocupem os espaços. O governador Rafael Fonteles sancionou projeto de lei do deputado estadual Franzé Silva (PT) que proíbe tal prática. O Diário Oficial do Estado já fez a publicação.

Franzé explica que a Lei Nº 8.060/2023 proíbe uso de intervenções hostis nos espaços livres de uso público.

Rafael também sancionou uma segunda ele de Franzé voltada para a população em situação de rua. A Lei Nº 8.062/2023 cria o Observatório sobre Políticas Públicas para População em Situação de Rua, que vai monitorar, controlar, fiscalizar, avaliar e indicar propostas de políticas públicas para proteção e promoção social às pessoas em situação de rua no Piauí.

“Buscamos a promoção social das pessoas em situação de rua, resgatando o que lhes é de devido: dignidade humana e cidadania. Temos de reduzir o pobreza, combatendo a aporofobia [a aversão, rejeição, ódio aos pobres], cuidando dos mais necessitados", comentou o deputado.