Supostas fraudes: TCE determina que municípios suspendam pagamentos à Foco Smart

O conselheiro substituto Alisson Araújo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou três prefeituras e sete Câmaras Municipais que suspendam os pagamentos à empresa Foco Smart, que tem como representante Tiago Rodrigues Ferreira. Entre as prefeituras estão Colônia do Gurguéia e São Francisco do Piauí.

De acordo com o conselheiro, existem fortes indícios de fraude nos atos da empresa contratada, uma vez que ela não está habilitada junto ao TCE-PI para prestação de serviços de imprensa oficial e utiliza supostamente um Atestado de Capacidade Técnica falso para participar de licitações em todo o estado.

Envolvidos

Prefeituras

1. Prefeitura de Nova Santa Rita;
2. Prefeitura de São Francisco do Piauí;
3. Prefeitura de Colônia do Gurgueia;

Câmaras municipais

1. Câmara Municial de Curral Novo do Piauí;
2. Câmara Municial de Campo Alegre do Fidalgo;
3. Câmara Municial de São Miguel do Fidalgo;
4. Câmara Municial de Campinas do Piauí;
5. Câmara Municial de Bela Vista do Piauí;
6. Câmara Municial de Nova Santa Rita;
7. Câmara Municial de Colônia do Gurguéia.

As decisões ressaltam que as publicações oficiais dos municípios devem ser realizadas em Diário Oficial regulamentado e autorizado pelo TCE-PI, conforme estabelecido pela Instrução Normativa TCE PI n.º 03/2018. Além disso, a avaliação dos requisitos de segurança, autenticidade e capacidade técnica da empresa Foco Smart Ltda. ainda está em andamento no processo TC n.º 011.391/2023.

Decisões

“Destaca-se que a contratada tem manipulado informações inverídicas, propagando que está devidamente habilitada junto a esta Corte de Contas, com base em trechos do Relatório de Instrução que lhe são favoráveis. No entanto, o inteiro teor da manifestação técnica relata diversos vícios que ainda devem ser avaliados e corrigidos antes da execução de qualquer contrato, sob pena do serviço ser executado de forma indevida”, descorre a decisão.

“Ademais, a contratação da empresa Foco Smart Ltda. por municípios piauienses já vem sendo alvo de investigações desta Corte em razão da denúncia TC n.º 004.635/2023, que versa sobre apresentação de Atestado de Capacidade Técnica com fortes indícios de fraude”, completa.

Portanto, até que o processo seja concluído, a empresa não está autorizada a realizar os serviços de imprensa oficial no Piauí.