Prefeito de Palmeirais está proibido de usar imagem de Lula em postagens; entenda
O juiz Ivanildo Ferreira dos Santos, da 8ª Zona Eleitoral de Amarante, atendeu representação feita
O prefeito de Palmeirais e pré-candidato à reeleição, Baltazar Campos (Solidariedade), está proibido de utilizar a imagem do presidente Lula (PT) em suas postagens nas redes sociais. A decisão foi dada na sexta-feira (02/08).
A decisão manda Baltazar Campos retirar as postagens feitas imediatamente e se abster da utilização da imagem do presidente Lula em novas postagens, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O juiz Ivanildo Ferreira dos Santos, da 8ª Zona Eleitoral de Amarante, atendeu representação feita pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil e deferiu liminar para que o gestor cesse, imediatamente, o uso da imagem do presidente.
A representação afirma que o pré-candidato não pertence ao Partido dos Trabalhadores (PT) ou a qualquer partido coligado, mas está utilizando a imagem de Luís Inácio Lula da Silva em suas postagens nas redes sociais. O intuito de Baltazar Campos é angariar votos.
O uso da imagem do presidente Lula, para fins eleitorais, sem a devida autorização, configura uma violação aos princípios que regem a propaganda eleitoral no Brasil e induz o eleitorado a erro, fazendo-o acreditar em um apoio político inexistente.