Presidente Lula sanciona com vetos Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (02/01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estipula o orçamento anual das verbas federais. A matéria foi aprovada com vetos e a medida foi publicada no Diário Oficial da União. 

Um dos vetos do chefe do executivo federal foi o pagamento de emendas parlamentares transferidas na modalidade fundo a fundo. Um trecho que também foi vetado foi solicitado pela bancada conservadora do Congresso, que proibia gastos públicos em despesas ligadas a abortos e mudanças de sexo. 

O texto aprovado pelo Congresso prevê, entre outros temas: déficit zero nas contas públicas, regras para a destinação de emendas parlamentares e teto para o Fundo Eleitoral deste ano.