Projeto obriga assinatura física de idosos para contratação de empréstimos no PI

A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o projeto de lei 190/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico.

A relatoria da matéria coube aos deputados Marden Menezes, na Comissão de Constituição e Justiça, e Simone Pereira, na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

O autor da matéria, deputado Georgiano Neto (MDB), apresentou emenda ao texto ainda na CCJ, incluindo outras tecnologias, como a utilização de senha, biometria e geolocalização, a fim de garantir mais segurança a esse tipo de contratação.