Projeto que proíbe animais presos por correntes de forma contínua é aprovado no PI
Ele estabelece punições para casos de maus-tratos e reforça a proteção de cães e gatos no estado
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 151/2025, que impede que cães e gatos sejam mantidos presos por correntes de maneira permanente no Piauí. A matéria, apresentada pelo deputado Gessivaldo Isaías (MDB), segue agora para análise e sanção do governador.
A proposta determina que esse tipo de contenção só poderá ocorrer em situações específicas e por um período limitado, desde que não coloque em risco a saúde ou o bem-estar do animal. O projeto também veta a permanência de cães e gatos em ambientes considerados impróprios ou que possam causar sofrimento.
Quem desrespeitar as regras poderá sofrer penalidades administrativas. As punições incluem advertência, multa e, em situações de reincidência, a retirada da guarda do animal. A medida busca ampliar o combate aos maus-tratos e garantir mais proteção aos animais domésticos em todo o estado.
Após a aprovação em plenário, Gessivaldo Isaías afirmou que a iniciativa representa uma conquista para a defesa dos direitos dos animais. Segundo o parlamentar, a proposta foi elaborada para assegurar condições de vida mais adequadas aos cães e gatos, além de incentivar uma convivência baseada no cuidado e na responsabilidade dos tutores.
Se a proposta for sancionada pelo Governo do Estado, o Piauí passará a contar com uma legislação específica para coibir essa prática, fortalecendo as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e estimulando uma mudança de comportamento da sociedade em relação ao tratamento dado aos animais de estimação.