TRE-PI desaprova contas do Progressistas nas eleições de 2024

Em sessão judiciária ordinária por videoconferência, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por unanimidade e em harmonia com o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Assunção e Silva, desaprovou as contas do Partido Progressista (PP), Diretório Estadual do Piauí, referentes às eleições de 2024.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz Edson Alves da Silva (Prestação de Contas nº 0600629-75.2024.6.18.0000).

De acordo com o parecer técnico conclusivo do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas do TRE-PI (NAAPC), o partido não cumpriu o prazo para envio dos relatórios financeiros, foi omisso na entrega da prestação de contas parcial e aplicou de maneira irregular os recursos do Fundo Partidário destinados às candidaturas femininas ou negras, uma vez que a transferência dos valores ocorreu apenas após a data estabelecida na legislação.

Em seu voto, o relator esclareceu que, em virtude das irregularidades e falhas de natureza grave encontradas na prestação de contas, não foi possível o efetivo controle das mesmas pela Justiça Eleitoral, devendo ser desaprovadas, por incidência do disposto no artigo 74, caput, III, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Ele determinou, ainda, que a agremiação aplique a quantia de R$ 131.157,00 (cento e trinta e um mil, cento e cinquenta e sete reais) em programas de fomento à participação feminina na política, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, nos termos das Emendas Constitucionais nº 117/2022 e nº 133/2024.