Vereadora critica manifestação da OAB sobre veto de Dr Pessoa e ordem divulga nota
Na votação do veto na Câmara, a OAB-PI se manifestou pela derrubada do veto
RedaçãoA Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) divulgou nota de esclarecimento após manifestação da vereadora Graça Amorim, que queria que a ordem ficasse calada a respeito da votação de um veto do prefeito Dr. Pessoa sobre um projeto que beneficiaria advogados da Fundação Municipal de Saúde (FMS), de Teresina.
O próprio prefeito Dr. Pessoa havia enviado para a Câmara o projeto, que foi aprovado por vereadores da situação e oposição, mas quando a proposta voltou para a Prefeitura de Teresina, o gestou vetou.
Na votação do veto na Câmara, a OAB-PI se manifestou pela derrubada do veto, que foi seguida pela maioria dos parlamentares. Graça Amorim não gostou do envolvimento da ordem na pauta, mas vale lembrar, que a OAB é a legítima representante dos profissionais.
Confira a nota da OAB-PI:
A Comissão de Prerrogativas da OAB-PI vem a público destacar que a Seccional Piauí tem o dever de se posicionar em demandas relativas ao exercício da advocacia, uma vez que a instituição é a entidade de classe responsável pela defesa das prerrogativas profissionais e de valorização da advocacia.
A vereadora de Teresina, Graça Amorim, afirmou à imprensa que repudia o posicionamento da OAB-PI, após o envio de um parecer pedindo pela derrubada do veto ao Projeto de Lei que barrava o reajuste salarial dos Advogados da Fundação Municipal de Saúde.
A OAB-PI esclarece que enviou para a Câmara Municipal a posição jurídica da instituição, visando contribuir com os argumentos que estavam sendo colocados pelos Advogados da Fundação Municipal de Saúde, e entendendo que os vereadores, em um sistema democrático, têm total liberdade para votar matérias de acordo com seus respectivos entendimentos.
A instituição, enquanto órgão com o respaldo legal para amparar a advocacia, seguirá se posicionando para defender a classe em quaisquer órgãos públicos ou governamentais, respeitando as competências de cada casa, através do diálogo e em consonância com o ambiente democrático e apartidário.