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Fiscalização de PIX acima de R$ 5 mil é revogada e advogado comenta decisão

Receita já havia iniciado a fiscalização em 1º de janeiro deste ano, mas a medida será reformulada
Redação

Na tarde da última quarta-feira (15/10), a Receita Federal anunciou a revogação de uma instrução normativa que tratava da fiscalização de movimentações financeiras realizadas por meio do PIX e de cartões de crédito. A norma previa o monitoramento de pessoas físicas que movimentassem a partir de R$ 5 mil por mês e de pessoas jurídicas com movimentações acima de R$ 15 mil mensais.

De acordo com o advogado tributarista Leonardo Lages, a decisão foi influenciada pela grande repercussão pública que o tema gerou, incluindo a disseminação de informações falsas, como a suposta taxação do PIX.

Foto: Maria Clara César / Conecta PiauíDr. Leonardo Lages explica nova norma de monitoramento da Receita Federal
Dr. Leonardo Lages

Segundo ele, apesar da revogação, a Receita já havia iniciado a fiscalização em 1º de janeiro deste ano, mas a medida será reformulada.

"O próximo passo agora, depois dessa revogação, é que o governo diz que vai editar uma medida provisória, elencando todos os pontos que dizem respeito à fiscalização, a não taxação do PIX. Então o que a gente pode esperar? A gente pode esperar que o governo vai preparar uma medida provisória, elencando todos os que já estão no radar da receita", disse.

Foto: Maria Clara César/ Conecta PiauíPix
Pix

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