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Governo revoga decisão que fiscaliza operações com Pix acima de R$ 5 mil

Após repercussão negativa, Governo recua sobre fiscalização das operações pela Receita Federal

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15/01) a revogação da norma que ampliava as regras de fiscalização sobre operações financeiras realizadas por contribuintes. A medida, que entrou em vigor no início de janeiro, gerou polêmica e disseminação de informações falsas nas redes sociais.

Foto: Reprodução/InternetGoverno revoga decisão que fiscaliza operações com Pix acima de R$ 5 mil

A norma incluía o recebimento de dados das chamadas "instituições de pagamento" – empresas que realizam transferências financeiras, mas não oferecem empréstimos. Entre as operações afetadas estavam transações por carteiras digitais, pagamentos por aproximação com celulares ou relógios, e o uso de maquininhas de cartão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justificou a revogação como uma forma de combater a desinformação. "É para evitar judicialização e mentiras que a Receita está tomando essa atitude. O Advogado-geral da União, Jorge Messias, irá investigar os responsáveis pelas fake news", declarou Haddad após reunião no Palácio do Planalto.

O que previa a norma?

De acordo com as regras agora revogadas, as instituições de pagamento deveriam enviar à Receita informações sobre operações financeiras cujo valor total ultrapassasse:

  • R$ 5 mil, no caso de pessoas físicas;
  • R$ 15 mil, no caso de empresas.

Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais, públicos e privados, para transações como PIX, investimentos, seguros e previdências, e continuariam sendo até o fim de 2024. Contudo, a ampliação gerou rumores infundados de que transferências acima de R$ 5 mil seriam taxadas, o que contribuiu para a decisão de revogar a norma.

O governo promete novas medidas para combater as fake news e proteger os contribuintes de interpretações equivocadas das regulamentações fiscais.

Com informações do g1 Brasília

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