PIS/Pasep: Caixa libera R$ 25,4 milhões; veja quem tem direito ao benefício

Foi liberado pela Caixa Econômica Federal (CEF) R$ 25,4 bilhões em cotas do PIS/Pasep que podem ser sacados por mais de 10 milhões de trabalhadores. O dinheiro estará disponível até o dia cinco de agosto. A retirada pode ser solicitada pelo aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Fgts) ou pode ser sacado em uma das agências da CEF.

Os procedimentos para a solicitação do benefício serão divulgados na portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

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Foto: FDR

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O abono salarial é pago aos trabalhadores que atendem aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo. Tem direito ao benefício do PIS/Pasep quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público entre 1971 e 1988 e que ainda não tenha retirado o dinheiro. Os valores também são pagos aos herdeiros.

Segundo a Caixa Econômica Federal, a data-limite de cinco de agosto foi estabelecida para atender ao edital do Ministério do Trabalho e Emprego. Se o saque não for realizado no período, o dinheiro irá para Tesouro Nacional. No entanto, há prazo de até cinco anos para requerer o valor.

Veja como consultar e sacar o valor:

• Abra ou baixe o aplicativo FGTS (para o primeiro acesso, é preciso criar senha)
• Clique em “Entrar no aplicativo”
• Aparecerá a frase “FGTS deseja usar caixa.gov.br para iniciar sessão”; vá em “Continuar”
• Informe seu CPF e clique em “Próximo”
• Digite sua senha e vá em “Entrar”; caso não se lembre, clique em “Recuperar senha”
• Na tela inicial, aparecerão as informações relativas ao saldo disponível para saque na cota no PIS/Pasep
• Clique sobre a mensagem “Você possui saque disponível” e, em seguida, vá em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”
• O trabalhador deverá escolher a forma de saque, se crédito em conta ou presencial, verificar seus dados e selecionar “Confirmar saque”
• O saldo poderá ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum

Confira quais são os documentos requeridos para o procedimento de retirada do dinheiro de algum beneficiário que já faleceu ou herdeiro:

• Documento de identificação do herdeiro
• Documento de identificação do cotista que já morreu
• Comprovante de inscrição no PIS ou no Pasep
• Certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte do INSS
• Atestado fornecido pelo órgão público, no caso de servidor
• Alvará judicial designando o sucessor ou representante legal
• Formal de partilha ou escritura pública de inventário e partilha

O valor já havia sido liberado desde 2018, ainda no governo de Michel Temer, onde o ex-presidente liberou mais de R$ 39 bilhões das cotas do Fundo PIS/Pasep para trabalhadores ou seus herdeiros que ainda não tinham sacado o dinheiro.

Os saques ainda eram feitos no Caixa, mas em 2020 o benefício começou a ser administrado pelo Fgts. Desde que as cotas do PIS/Pasep passaram a ser administradas pelo Fgts, em 2020, a Caixa já realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.