Reforma tributária reúne especialistas para discutir impactos econômicos no Piauí

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) realizou, nesta quarta-feira (25), a 5ª edição do evento “Dialogando sobre a Reforma Tributária”. O encontro ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB-PI), e integra uma série de debates promovidos pela Superintendência da Receita e pelo Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de esclarecer as principais mudanças e os impactos da nova legislação no estado.

Em meio às discussões sobre o novo modelo tributário e as recentes oscilações no mercado de combustíveis, o presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis e Revendedores, Guilherme Parente, destacou a importância do diálogo para a adaptação do setor. “Nós não sabemos de fato como é que isso vem a ser cobrado da parte dos postos. Então, eventos como esse aqui são importantes porque os órgãos reguladores e fiscalizadores arrecadadores estão aqui para nos orientar sobre essas novas diretrizes nesse novo contexto e nós temos aqui a oportunidade de aprender a dialogar e debater sobre esses temas que já chegam, começam nessa transição esse ano, a partir do próximo ano terá a incidência da nova tributação. Então, é um momento importante, previamente oportuno, porque vai dar espaço para nós nos programarmos”, afirma.

Reforma tributária reúne especialistas para discutir impactos econômicos no Piauí

Foto: Conecta Piauí

Durante o evento, o presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB Piauí, Almeida Neto, reforçou a necessidade de preparação diante das mudanças. “A reforma tributária afeta a todos, estamos promovendo esse evento justamente para ter esse diálogo entre a população, os órgãos e instituições, para a gente poder tentar diminuir o impacto que isso vai ser, porque a maior parte dos setores terão inevitavelmente um aumento na carga tributária. Um exemplo prático é que hoje você paga 10 reais por um produto, mas com a reforma o tributo será cobrado por fora, sendo adicionado no momento da compra. Esse tipo de diálogo é fundamental para que a população e os profissionais se preparem para uma mudança que deve ser concluída apenas em 2032”, explica.

• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

A legislação que regulamenta a reforma, por meio da Lei Complementar nº 214, também estabelece a incidência de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em atividades como concursos de prognósticos. Isso inclui modalidades lotéricas, apostas de quota fixa, turfe e outras práticas relacionadas a sorteios e competições esportivas, ampliando o alcance da tributação sobre esses segmentos.

Ao detalhar os impactos para estados e municípios, o superintendente de Gestão da Sefaz, Cristovam Cruz, destacou os ganhos com a simplificação do sistema. “A reforma tributária representa um grande esforço para unificar regras e reduzir a complexidade, substituindo diferentes legislações por um modelo único, o que facilita o ambiente de negócios. Para o Piauí, a expectativa é de aumento de receita, já que a tributação passará a ser no destino, concentrando os recursos no estado consumidor. Além disso, haverá mais transparência, com o contribuinte podendo visualizar na nota fiscal o valor efetivo dos tributos pagos”, pontua.

Reforma tributária reúne especialistas para discutir impactos econômicos no Piauí

Foto: Conecta Piauí

No setor de combustíveis, o auditor fiscal da Sefaz, Elias Cury, ressaltou mudanças estruturais no modelo de cobrança. “A principal mudança é que todos os combustíveis passarão a ser enquadrados no regime monofásico, com o imposto incidindo apenas uma vez, no produtor ou importador. Isso traz mais transparência, previsibilidade e estabilidade ao mercado, além de facilitar a fiscalização. A ampliação desse modelo a partir de 2029 deve garantir maior segurança tanto para o consumidor quanto para o Estado”, avalia.

Entre os temas abordados nesta edição estiveram combustíveis, serviços financeiros e concursos de prognósticos, com foco nas particularidades de tributação, regras de apuração e impactos no cumprimento das obrigações fiscais. Ao tratar dos desafios para os municípios, o auditor municipal Ricardo Teixeira destacou o esforço conjunto para adaptação ao novo sistema. “A reforma tributária impõe um cenário desafiador, com novas regras, tecnologias e mudanças na arrecadação, em um processo de transição que já começa com a implementação da CBS. Em Teresina, estamos atuando para orientar contribuintes e profissionais sobre a substituição de tributos como ISS e ICMS pelo IBS, além de novas incidências em atividades como aluguel de imóveis. É fundamental que todos se preparem para esse novo ambiente”, ressalta.