13° salário: saiba como e quem tem direito a receber o pagamento

A primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, correspondendo a 50% do salário bruto, sem descontos, desde que o empregado não tenha optado por antecipar esse valor durante as férias. 

Foto: Reprodução

13° salário: saiba como e quando receber seu pagamento

A segunda parcela, por sua vez, deve ser quitada até o dia 20 de dezembro e já terá descontos referentes ao INSS e ao Imposto de Renda.

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Quem tem direito ao 13° ?

Todos os empregados com carteira assinada, que trabalharam mais de 15 dias no ano de 2023. Sejam eles mensalistas, horistas, trabalhadores rurais, urbanos ou domésticos, têm direito ao 13º salário. 

Estágio conta? 

Estagiários não têm direito ao 13º salário porque são considerados aprendizes. Eles não são funcionários com vínculo empregatício. A Lei do Estágio não inclui a remuneração do 13º salário. Além deles, autônomos, trabalhadores informais, autônomos e intermitentes não recebem. 

Como calcular o valor 

O cálculo do 13º salário é simples. De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), ele é feito dividindo-se a remuneração integral por 12 e, em seguida, multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. 

Outras parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais (noturno, de insalubridade e de periculosidade) e comissões, também são incluídas nesse cálculo.