Alepi aprova criação de novas promotorias em Teresina e Picos

Com a aprovação, a capital passará a contar com 60 promotorias

9 de Outubro de 2025 às 11:23

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) teve duas matérias aprovadas durante a reunião da Comissão de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), realizada na quarta-feira (8).

Foto: Reprodução Alepi

Alepi

O Projeto de Lei Complementar 7/25 cria uma Procuradoria de Justiça com um cargo de procurador e duas novas Promotorias, cada uma com um cargo de promotor, sendo uma em Teresina e outra em Picos. Com a aprovação, a capital passará a contar com 60 promotorias, Picos com 9, e o Piauí terá 97 promotores de entrância final.

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Já o Projeto de Lei 209/25 altera o Plano de Cargos do MP-PI, permitindo a progressão funcional de servidores cedidos a outros órgãos ou entidades da administração pública. O órgão justificou que a medida “sedimenta a compreensão de que é possível a progressão funcional do servidor que esteja cedido”.

Além disso, durante a reunião da CAPPS, a deputada Elisângela Moura (PC do B) apresentou três projetos de declaração de patrimônio cultural. Foram aprovadas iniciativas de Gracinha Mão Santa (PP) em favor do Boi Rei da Boiada e do Boi Estrela Cadente, e do vice-presidente da Alepi, Francisco Limma (PT), que declarou patrimônio o Tambor de Crioula.