Assembleia aprova repasse para pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Piauí
Projeto enviado pelo Governo foi aprovado em regime de urgência nesta quarta-feira (20/09)
Na sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20/09), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deliberou, em caráter de urgência, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária do Governo 61/23, que visa assegurar o pagamento do piso nacional da categoria aos profissionais da enfermagem no estado.
O projeto recebeu destaque ao ser analisado em uma reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Políticas Sociais (CAPPS) logo no dia seguinte à sua leitura. Na CCJ, o parecer favorável foi emitido pelo presidente da comissão, deputado Francisco Limma (PT), e recebeu votos favoráveis de Ziza Carvalho (MDB), Marden Meneses (Progressistas), B.Sá (Progressistas), Fábio Novo (PT) e Dr. Gil Carlos (PT). Já na CAPPS, o relator foi o líder do Governo, Fábio Novo, e contou com o apoio de Simone Pereira (MDB), Ana Paula (MDB), Hélio Rodrigues (PT), Warton Lacerda (PT) e Gustavo Neiva (Progressistas).
O Projeto de Lei aborda os recursos repassados pelo Governo Federal como assistência financeira complementar no mês de agosto e prevê o pagamento retroativo de maio a agosto, com base na carga horária estipulada pela legislação estadual.
Vale ressaltar que os futuros repasses destinados aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem dependerão do envio de recursos pela União. O Executivo estadual também esclarece que esses valores não serão utilizados como base para cálculos de vantagens, férias e gratificações.
Adicionalmente, o projeto estabelece a transferência de recursos para os profissionais de enfermagem que atuam nos sistemas de saúde municipais, e as cidades com gestão plena devem direcionar os valores correspondentes aos servidores estaduais que atuam em suas unidades para o Fundo Estadual de Saúde.
Com essa decisão da Alepi, os profissionais da enfermagem no Piauí terão mais segurança e garantias para receber o pagamento conforme o piso nacional estipulado para a categoria.
