Bancos vão excluir chaves irregulares do PIX na Receita Federal

O Banco Central determinou a exclusão de chaves pix de pessoas e empresas que encontram-se em situação irregular na Receita Federal, conforme um regulamento publicado nesta quinta-feira (06).

Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Pix

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, informou o Banco Central.

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O Banco Central busca impedir que golpistas usem empresas reais para desviar dinheiro, alterando dados de conta para dificultar o rastreamento da Receita.

O BC monitorará o cumprimento das regras e poderá aplicar penalidades. Além disso, atuará para identificar e corrigir chaves com nomes diferentes da Receita Federal. 

Outra proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse modo:

pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.

A partir de agora, é necessário chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as novas informações.

O BC liberou a devolução de qualquer valor via PIX em dispositivos não cadastrados, corrigindo a restrição que limitava reembolsos a R$ 200.