Cadastro para renovação automática da CNH pode ser feito pelo Gov.pi Cidadão
Iniciativa reforça o uso da tecnologia para facilitar a vida do cidadãoMotoristas piauienses que mantêm um bom histórico no trânsito passam a contar com mais facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Uma nova política adotada pelo Governo Federal permite a renovação automática do documento, sem necessidade de comparecer ao Detran, realizar exames presenciais ou pagar taxas, desde que o condutor atenda aos critérios definidos.
A medida é voltada para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), base que reconhece motoristas responsáveis. No Piauí, a adesão ao cadastro pode ser feita de maneira simples e totalmente digital por meio do Gov.pi Cidadão, que integra os serviços estaduais aos sistemas nacionais da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa autorizar sua inclusão no RNPC, não ter cometido infrações com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH e possuir habilitação com data de validade a partir de 10 de dezembro de 2025, quando a nova regra entra em vigor.
Cumpridos os requisitos, o processo ocorre de forma automática nos sistemas do antigo Denatran. O motorista recebe uma notificação pelo aplicativo CNH do Brasil e a versão digital do documento é atualizada, sem qualquer etapa presencial.
O cadastro no RNPC pelo Gov.pi Cidadão é feito em poucos passos. Após acessar o portal ou aplicativo com a conta gov.pi integrada ao gov.br, o usuário deve localizar o serviço “Acessar Meu Cadastro Positivo”, disponível na área de transporte e veículos. Em seguida, é redirecionado ao Portal da Senatran, onde autoriza eletronicamente a inclusão no RNPC. Caso não haja infrações no período exigido, a adesão é confirmada automaticamente.
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, condutores com restrições médicas que diminuam o prazo de validade da CNH ou habilitações vencidas há mais de 30 dias. Nessas situações, o procedimento tradicional junto ao Detran permanece obrigatório.
