Cemapi bate recorde: R$ 2,4 milhões em acordos para o Tesouro Público em 2023
fecha seis acordos em 2023, com aporte de quase R$ 2,4 milhõesA Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), órgão vinculado à Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), alcançou um marco significativo este ano, ao fechar seis acordos que injetaram quase R$ 2,4 milhões nos cofres do Governo do Estado. Essa conquista representa o maior índice de acordos em toda a história da PGE/PI.
De acordo com um levantamento realizado pela Cemapi, esses seis acordos foram celebrados entre órgãos e entidades da administração pública desde o início de janeiro até a primeira semana de outubro de 2023. Esse valor substancial reflete o compromisso do órgão em buscar soluções consensuais para conflitos, contribuindo para a redução da judicialização e promovendo uma Administração Pública mais eficiente.
O atual coordenador da Cemapi, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, que também é procurador setorial da Secretaria Estadual da Saúde (Sesapi), destacou a importância dos acordos consensuais: "Tudo isso ocorreu de forma consensual, por meio da CEMAPI, que tem oportunizado soluções mutuamente satisfatórias para as partes, equalizando os mais diversos interesses, sem descuidar dos princípios norteadores da administração pública e dos preceitos constitucionais."
Esses seis acordos englobaram uma ampla variedade de temas, desde cobranças administrativas até demandas relacionadas a servidores públicos e regularização fundiária. No entanto, em três processos nos quais a Cemapi atuou este ano, envolvendo a Administração Pública e particulares, ainda não foi possível chegar a um consenso, resultando em um índice de acordos fechados de aproximadamente 67%.
A criação da CCemapi foi estabelecida pela lei complementar estadual 254/2021, com a missão de celebrar acordos, tanto extrajudiciais quanto judiciais, em assuntos de interesse do Estado, resolvendo conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e avaliando a admissibilidade de pedidos de resolução de conflitos por meio de composição, no caso de disputas entre particulares e pessoas jurídicas de direito público. Além disso, a Cemapi promove, quando apropriado, a celebração de termos de ajustamento de conduta.
