Comissão da Câmara aprova PL que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

A Comissão da Família da Câmara aprovou, na tarde desta terça-feira (10/10) o Projeto de Lei (PL) que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil. Vários políticos e ativistas protestam contra a decisão e tentam barrar o PL de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Plenário lotado durante votação do projeto

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07 e aos textos apensados a ele. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários.

A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado. 

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Através das redes sociais, figuras políticas e ativistas protestam contra a decisão e afirmam que vão lutar para barrar o projeto de chegar ao STF.

Foto: Rede social

Deputada Federal Tabata Amaral protesta sobre decisão da Comissão

A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira, ou seja, é inconstitucional. Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.