Corpos acumulam no IML por burocracia da Prefeitura de Teresina, diz diretor

15 corpos, sendo nove de Teresina e seis do interior do estado, encontram-se sem identificação no Instituto de Medicina Legal (IML) da capital. Em entrevista ao Conecta Piauí, o diretor do instituto, Joaquim Marques, explicou que a situação se agravou porque é necessário que a prefeitura da cidade, onde o falecido residia, arque com os custos.

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

IML de Teresina

"A gente tem alguns corpos aqui não identificados, não reclamados, são cerca de nove corpos aqui na capital e seis corpos oriundos do interior, que não foram ainda sepultados por imbrólio apenas da Prefeitura aqui de Teresina, porque os corpos do interior a Semcaspi tem uma dificuldade de fazer esse sepultamento", disse.

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O IML de Teresina conta com 25 geladeiras e o diretor explica que, destas, 16 estão ocupadas, restando apenas nove vagas. "No momento, o IML conta com 25 geladeiras, hoje temos nove vagas, lembrando que destes, dois serão entregues as suas famílias, estamos só aguardando",explicou.

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

Diretor do IML, Joaquim Marques

No local ainda há cadáveres que foram recolhidos no ano de 2019, sendo a maioria ossadas.

ENTENDA COMO FUNCIONA
Os enterros são viabilizados pelo Plantão Funerário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), via benefício eventual de auxílio-funeral, tendo as mortes ocorrido ou não na capital.

De acordo com o diretor, em relação aos corpos não identificados, chamados de indigentes, cabem ao poder público fazer os sepultamentos. "Seria interessante a Semcaspi explicar essa situação de não sepultamento dos corpos que não tiveram óbito aqui em Teresina", disse Joaquim Marques.

Foto: Tiago Moura / Conecta Piauí

IML de Teresina

Além deste problema, o IML depende do número de vagas para sepultamento oferecidos pela Prefeitura de Teresina.

MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA AUDIÊNCIA
A 49ª Promotoria de Justiça realizou, na última terça-feira (05/09), uma audiência extrajudicial para tratar sobre o fluxo de sepultamentos de corpos não identificados e não reclamados, que ficam abrigados no IML de Teresina. A promotora de Justiça Myrian Lago foi a mediadora.

A ação corresponde às instruções do inquérito civil nº 004/2023. Na ocasião foram feitas tratativas acerca da implementação efetiva do art. 6º, da lei estadual nº 7.729/2022, que trata sobre a autorização para a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) firmar convênio com municípios, a fim de compensar as despesas decorrentes de sepultamentos e inumações de cadáveres não identificados oficialmente e não reclamados por familiares ou representantes legais.

Ficou evidenciada a necessidade de averiguação da regulamentação dos benefícios eventuais pelos municípios, que são uma forma de proteção social que atende às necessidades básicas dos cidadãos que enfrentam situação de vulnerabilidade social ou calamidade pública, complementando as demais políticas de assistência social. Com isso, é possível garantir a proteção social e a promoção dos direitos humanos e da cidadania desses indivíduos, previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e regulamentados pelo Decreto nº 6.307/2007.

Como encaminhamento, ficou definido que a SASC e o Tribunal de Contas do Estado do Piauì (TCE-PI) realizarão uma reunião para alinhar ações visando à efetivação do convênio com os municípios, a fim de garantir a equidade do tratamento da questão das inumações de corpos não identificados ou não reclamados, fazendo com que os Municípios assumam plenamente suas atribuições no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

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