Defesa de Tatiana Medeiros solicita revogação de prisão preventiva ao TSE

O advogado Samuel Castelo Branco, que integra a defesa da vereadora de Teresina Tatiana Medeiros (PSB), protocolou no dia 30 de abril um pedido de revogação da prisão preventiva da parlamentar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com solicitação de decisão liminar. O pedido chegou à Corte Eleitoral nesta segunda-feira (06/05) e será analisado pelo ministro relator Ramos Tavares.

No recurso, a defesa solicita que, em substituição à prisão preventiva, sejam mantidas as medidas cautelares já impostas, como o afastamento da vereadora de suas funções na Câmara Municipal de Teresina, além da proibição de acesso às dependências do Legislativo municipal.

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Foto: Reprodução

Defesa atua para colocar Tatiana Medeiros em liberdade nesta terça-feira (08)

A defesa argumenta que a decisão do desembargador Ricardo Eulálio Dantas, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que votou pela manutenção da prisão, baseou-se unicamente na gravidade dos supostos crimes praticados por uma organização criminosa que buscava interferir em instituições públicas. Segundo os advogados, essa justificativa não é suficiente para sustentar a prisão preventiva, conforme previsto na legislação penal e na jurisprudência dos tribunais superiores.

O recurso também rebate o argumento de que a liberdade da vereadora representaria ameaça à ordem social, apontando que o afastamento do cargo já elimina qualquer risco nesse sentido.

Outro ponto destacado pela defesa diz respeito à alegação de que Tatiana Medeiros poderia prejudicar a instrução criminal. Os advogados sustentam que, desde o início das investigações, mesmo antes da prisão, não houve qualquer tentativa por parte da vereadora de coagir testemunhas ou obstruir o processo. Assim, consideram as suspeitas levantadas como meras suposições, sem respaldo em provas concretas.