Demerval Lobão: Conselho Tutelar alerta sobre divulgação de vídeo com adolescente

O Conselho Tutelar de Demerval Lobão emitiu um comunicado para alertar a população sobre a circulação ilegal de vídeo envolvendo adolescente. O órgão reforça que a reprodução, divulgação e armazenamento desse tipo de material são crimes graves previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com penas que podem chegar a oito anos de prisão e multa.

Segundo o comunicado, a veiculação desse conteúdo infringe os artigos 240, 241-A, 241-B e 241-C do ECA, que tratam de crimes relacionados à produção, posse e compartilhamento de materiais que exponham crianças e adolescentes a situações de exploração sexual ou pornografia.

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Foto: Reprodução

Demerval Lobão: Conselho Tutelar alerta sobre divulgação de vídeo com adolescente

Diante disso, o Conselho Tutelar orienta que qualquer pessoa que tenha recebido vídeos não o compartilhe e, se possível, denuncie o caso às autoridades competentes. O órgão também ressalta que todos os envolvidos na disseminação desse material podem ser responsabilizados criminalmente.

A denúncia pode ser feita anonimamente pelo Disque 100, canal nacional de proteção aos direitos da criança e do adolescente, ou diretamente ao Conselho Tutelar de Demerval Lobão.

O órgão reforça a necessidade de conscientização da sociedade sobre a gravidade desse tipo de crime, destacando que a proteção da infância deve ser uma responsabilidade coletiva.