Empresa vence licitação em Oeiras após sete concorrentes serem desclassificados

Em um caso que levanta sérios questionamentos sobre a lisura dos processos licitatórios no município de Oeiras, uma investigação revela indícios de irregularidades em recente pregão eletrônico para aquisição de equipamentos de informática pela Prefeitura.

E um detalhe chama mais atenção: a mesma empresa vencedora do certame já foi denunciada recentemente e o fato exposto no portal (link de acesso), também por preços superfaturados e favorecimento.

• Receba Notícias do Conecta Piauí pelo Whatsapp
• Confira tabelas e resultados dos principais campeonatos.

Foto: Reprodução/Internet

Prefeitura de Oeiras

O PREGÃO DOS SETE INABILITADOS

No Pregão Eletrônico nº 008/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Oeiras, um padrão chama a atenção: para que a empresa L SALES JUNIOR LTDA fosse declarada vencedora na compra de computadores, sete empresas concorrentes que ofereceram preços mais vantajosos foram sistematicamente inabilitadas por motivos questionáveis.

No item "COMPUTADOR (DESKTOP-AVANÇADO)", a documentação do certame mostra uma sequência de desclassificações em cascata, que culminou com a adjudicação à empresa L SALES JUNIOR LTDA pelo valor de R$ 7.114,00 por unidade:

•    EDIGAR CARVALHO DE SANTANA LTDA: R$ 3.500,00 (diferença de 103%)
•    SANDRO VILMAR PIRES ME: R$ 3.540,00 (diferença de 101%)
•    COMERCIAL CAMPOS LTDA: R$ 4.199,00 (diferença de 69%)
•    D D ROQUE LTDA: R$ 6.200,00 (diferença de 15%)
•    ELLOELLA DISTRIBUIDORA LTDA: R$ 6.402,60 (diferença de 11%)
•    BRASIL MEDICAMENTOS LTDA: R$ 7.113,28 (diferença mínima)
•    L SALES JUNIOR LTDA: R$ 7.114,00 (vencedora)
•    C J FREITAS DE SAMPAIO EIRELI: R$ 7.114,00 (mesmo valor da vencedora)

"O mais surpreendente é que a última empresa inabilitada ofereceu exatamente o mesmo valor que a empresa vencedora. É como se alguém jogasse um dado sete vezes seguidas até conseguir o resultado desejado", comenta um especialista em licitações públicas ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar.

AS JUSTIFICATIVAS PARA DESCLASSIFICAÇÃO

As justificativas apresentadas para as inabilitações seguem um padrão que especialistas classificam como "formalismo excessivo". A empresa C J FREITAS DE SAMPAIO EIRELI, por exemplo, foi inabilitada porque sua proposta não estava "devidamente identificada e assinada mediante certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil ou, na impossibilidade técnica, assinada de próprio punho".

Já o fornecedor EDIGAR CARVALHO DE SANTANA LTDA foi inabilitado por supostamente não apresentar o Balanço Patrimonial na forma exigida pelo edital, "uma vez que ausente as comprovações dos índices exigidos".

"O princípio do formalismo moderado, consolidado no direito administrativo brasileiro, determina que pequenas falhas formais que não comprometam a substância da proposta devem ser relevadas em prol da economicidade e da ampla concorrência", explica o advogado especialista em licitações, Dr. Igor Martins, que analisou os documentos a pedido da reportagem.

A CRONOLOGIA INVERTIDA

Um elemento peculiar identificado no Pregão Eletrônico nº 008/2025 foi a inversão da ordem processual. Diferentemente do procedimento padrão, em que primeiro ocorre a fase de lances e depois a análise documental dos participantes, o pregão em questão aparentemente realizou a análise dos documentos de habilitação antes da disputa de lances.

"Esta inversão não é apenas uma irregularidade formal, mas uma manobra que impede a concorrência real. Quando se exige toda a documentação antes mesmo da fase de lances, muitas empresas são eliminadas prematuramente, o que reduz a competitividade e, consequentemente, a possibilidade de a administração pública obter o melhor preço", analisa Dr. Igor Martins.

PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS

Se a Prefeitura de Oeiras tivesse contratado pelo menor preço ofertado (R$ 3.500,00 por computador), em vez dos R$ 7.114,00 pagos à empresa vencedora, a economia seria de R$ 3.614,00 por unidade. Considerando que licitações públicas costumam envolver múltiplas unidades, o prejuízo potencial aos cofres municipais pode chegar a dezenas ou centenas de milhares de reais.

Recentemente, em publicação em seu Instagram, o Prefeito Hailton Alves comunicou a aquisição e o recebimento de 100 novos equipamentos de informática. A que custo?

RECURSOS LIMITADOS

Outro aspecto que chama atenção no processo é a manipulação de prazos para recursos. Conforme a documentação, o pregoeiro alterou as datas limites para envio de contrarrazões de recursos, dificultando o direito de defesa das empresas inabilitadas.

A mesma empresa L SALES JUNIOR LTDA, que venceu o pregão após a inabilitação sucessiva de sete concorrentes, foi também beneficiada com contratos diretos (sem licitação) da Prefeitura de Oeiras em fevereiro deste ano, em valores que, somados, ultrapassam o limite legal para dispensa de licitação.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

A Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) reforçou princípios como a competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Seu artigo 5º estabelece que as licitações devem observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público e economicidade.
A mesma lei, em seu artigo 64, determina que falhas formais que não comprometam a compreensão e validade das propostas devem ser objeto de diligência para saneamento, e não justificativa para eliminação sumária de concorrentes.

PRÓXIMOS PASSOS

Diante dos indícios de irregularidades, o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público do Estado do Piauí para investigação aprofundada. Caso confirmadas as suspeitas, os responsáveis podem responder por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
A reportagem continuará acompanhando o caso e trará atualizações sobre possíveis desdobramentos nas próximas edições.