Fogos com estampido: risco para animais e pessoas nas festas de fim de ano
Cidades brasileiras avançam em leis que regulam ou proíbem o usoAs celebrações de Réveillon trazem alegria e confraternização, mas reacendem o debate sobre fogos de artifício com estampido. O barulho intenso preocupa famílias, profissionais de saúde e defensores dos animais, gerando riscos graves para pets, idosos, crianças neurodivergentes e pacientes hospitalizados.
A poluição sonora dos fogos provoca irritabilidade, distúrbios do sono e problemas metabólicos, cardiovasculares e digestivos. Pessoas com autismo, idosos e internados podem sofrer crises de ansiedade, desregulação sensorial e pânico. Para quem tem alta sensibilidade auditiva, fones com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares ajudam a mitigar o impacto.
Em animais, a audição aguçada amplifica o problema: cães, gatos e aves veem o estrondo como ameaça, entrando em estresse extremo. Muitos fogem em desespero, pulando janelas ou correndo para ruas, onde correm risco de atropelamento.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) orienta tutores a ficarem próximos dos pets durante as festas, em ambientes fechados e silenciosos. Brinquedos distrativos, atividades relaxantes, faixas de compressão ou "roupas calmantes" também reduzem o pânico.
Legislação no Brasil
Não há lei nacional única, mas um decreto de 1942 proíbe venda de fogos com estampido (acima de 0,25g de pólvora) para menores de 18 anos e restringe queima perto de hospitais, escolas ou vias públicas.
No Piauí, a Lei Estadual nº 7.643/2021 proíbe manuseio, uso, queima e soltura de fogos com estampido ou efeito sonoro ruidoso em todo o território, incluindo Teresina, com multas de R$ 1,5 mil (pessoa física) ou R$ 2 mil (jurídica), dobradas em reincidência. A lei permite fogos visuais silenciosos e em eventos religiosos, e o MPPI emite recomendações para fiscalização em Teresina durante festas de fim de ano. Teresina também tem a Lei Municipal 5.237/18, que veta fogos em eventos com pets ou perto de abrigos animais.
Estados como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás, Amapá e o Distrito Federal banem estampidos acima de 70 a 100 decibéis. Em 2023, o STF confirmou que municípios podem legislar sobre o tema, validando lei de Itapetininga (SP). Cidades como Caraguatatuba, Cubatão (SP), Joinville (PR), Sapiranga (RS), Belo Horizonte, Campo Grande, São Luís, São Paulo, Porto Alegre e Rio de Janeiro permitem apenas fogos silenciosos ou com até 120 decibéis em eventos oficiais.
No Congresso, o PL 5/2022, aprovado no Senado, proíbe fabricação, armazenamento, venda e uso de fogos acima de 70 decibéis e aguarda votação na Câmara.
