Fundeb 2025: Receita total está estimada em R$ 325,5 bilhões

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem receita total estimada em R$ 325,5 bilhões para 2025. Desse montante, R$ 269 bilhões serão provenientes das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, segundo dados publicados recentemente.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o novo Fundeb, regulamentado pela Emenda Constitucional 108/2020, trouxe mudanças significativas na forma como os recursos são distribuídos. Uma das alterações mais relevantes é o aumento da complementação da União ao Fundo, que será gradualmente ampliada até alcançar 23% das receitas totais.

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A importância do acompanhamento das portarias interministeriais
A CNM alerta gestores municipais para a necessidade de monitorar as portarias interministeriais que regulamentam a distribuição e aplicação dos recursos.  Além disso, a CNM reforça que o novo modelo do Fundeb busca reduzir desigualdades, especialmente em redes de ensino localizadas em regiões com menor capacidade arrecadatória. Para isso, critérios como o Valor Aluno/Ano Total (VAAT) foram implementados para direcionar mais recursos a quem mais precisa.

Foto: Maria Clara César/ Conecta Piauí

Confederação Nacional de Municípios - CNM

Desafios e oportunidades para 2025
Com a estimativa de receita expressiva, 2025 será um ano desafiador para a gestão dos recursos do Fundeb. Os gestores precisam garantir que os investimentos sejam aplicados em ações que realmente contribuam para a melhoria da qualidade da educação básica, como a valorização de professores, manutenção de escolas e compra de materiais didáticos.

A CNM se coloca à disposição para apoiar os municípios na compreensão e no cumprimento das regras do Fundeb. A organização também incentiva debates e capacitações para que as prefeituras possam planejar e executar os recursos de forma eficiente e transparente.

A educação como prioridade
A receita estimada para 2025 reafirma o compromisso nacional com a educação básica pública, mas também reforça a responsabilidade dos entes federativos em garantir que cada centavo seja aplicado com responsabilidade e foco nos resultados. Com o novo Fundeb, o Brasil dá um passo importante para construir um sistema educacional mais justo e equitativo, mas o sucesso depende de uma gestão eficiente e de um acompanhamento constante por parte de todos os envolvidos.