Governo aciona AGU enquanto caminhoneiros pressionam Senado pela MP do Frete
Categoria inicia paralisação em Santos e cobra votação da proposta antes do prazo finalO governo do presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar a ameaça de paralisação dos caminhoneiros enquanto tenta construir um acordo no Senado para garantir a votação da Medida Provisória nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. O texto precisa ser aprovado até quinta-feira (16), quando perde a validade.
A AGU foi comunicada, na noite de domingo (12), sobre a possibilidade de interrupções no transporte de cargas. Também foram informados os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Miriam Belchior, da Casa Civil.
Apesar da mobilização, integrantes do governo avaliam que ainda há espaço para negociar a inclusão da proposta na pauta do Senado e evitar o avanço do movimento.
Caminhoneiros iniciam paralisação
A pressão aumentou nesta segunda-feira (13), após o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, anunciar a paralisação de caminhoneiros em Santos (SP) para cobrar a votação da medida.
Segundo Landim, a categoria tenta há duas semanas obter uma resposta do Senado sobre a apreciação da proposta.
"Terça-feira a gente tem uma sinalização de que vai colocar para votar, mas a orientação é que você, caminhoneiro, não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até terça-feira e ver se, de fato, a MP vai entrar na pauta. Não vamos aceitar que ela caduque. Davi Alcolumbre, você foi avisado. Agora você segura, meu irmão."
A declaração foi dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável por definir a pauta de votações da Casa.
Em Santos, a Polícia Militar informou que acompanha uma manifestação pacífica na Rua Augusta Scaraboto. Cerca de 70 pessoas participavam do ato e, até o momento, não havia bloqueios ou impactos no trânsito.
O que prevê a MP do Frete
Editada pelo governo federal em março, a MP altera as regras do transporte rodoviário de cargas e reforça a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
A proposta exige o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), amplia os mecanismos de fiscalização e altera o cálculo do piso mínimo do frete, considerando despesas como combustível, manutenção, seguros e demais custos operacionais.
O texto também prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para trabalhadores contratados pelo regime da CLT no transporte de cargas.
Na Câmara dos Deputados, o relator da matéria, deputado Zé Trovão (PL-SC), promoveu mudanças no texto original. A principal delas foi a retirada da multa fixa de até R$ 10 milhões prevista inicialmente pelo governo.
Pelo parecer aprovado, a penalidade passou a corresponder ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) suspenso entre cinco e 30 dias. Aquelas que acumularem duas suspensões em 24 meses poderão perder o registro por até dois anos.
O relatório também incluiu a anistia para caminhoneiros e transportadores autuados durante os bloqueios de rodovias ocorridos após as eleições de 2022.
Zé Trovão cobra votação
Em recuperação de uma cirurgia para retirada de um tumor na garganta, o deputado Zé Trovão afirmou que continua atuando pela aprovação da proposta e pediu que o Senado analise a matéria antes do vencimento do prazo.
"Minha vontade era estar agora em Brasília, acompanhando todos os trâmites de perto, mas preciso seguir a orientação médica. Mesmo à distância, continuo trabalhando e mobilizando nossa equipe para que essa matéria seja votada. Os caminhoneiros clamam por essa aprovação."
O parlamentar também fez um apelo ao presidente do Senado
"A matéria ainda não está na pauta da semana e faço um apelo ao presidente Davi Alcolumbre e a todos os senadores para que seja incluída, votada e aprovada. Não podemos permitir que uma proposta construída com tanto diálogo, já aprovada pela Câmara, perca a validade sem sequer ser apreciada pelo Senado. Os milhares de caminhoneiros merecem ser reconhecidos."
Sobre o início das paralisações, Zé Trovão afirmou que a aprovação da MP pode evitar o crescimento do movimento.
"É lamentável ver que os nossos caminhoneiros precisam voltar a fazer paralisações para reivindicar os seus direitos. Ainda há tempo de evitar que esse movimento cresça. A aprovação da MP representa mais segurança, mais justiça e mais dignidade para quem vive da estrada e movimenta a economia brasileira todos os dias."
Categoria mantém reivindicações
Além da aprovação da MP do Frete, caminhoneiros defendem a isenção de pedágio para caminhões vazios, a redução do ICMS sobre combustíveis e o fortalecimento da fiscalização para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.
A proposta foi aprovada pela Câmara em 17 de junho e aguarda votação no Senado. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), perderá a validade.
