Rafael Fonteles autoriza concurso para Procurador do Estado com 10 vagas

O Governo do Estado do Piauí autorizou a realização de um concurso público para o preenchimento de 10 vagas no cargo de Procurador do Estado. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 23.583, de 6 de fevereiro de 2025, assinado pelo governador Rafael Fonteles e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (07/02). (Confira)

De acordo com o decreto, o certame poderá ser composto por provas ou provas e títulos, conforme a legislação vigente. A Procuradoria-Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) será responsável pela organização e regulamentação do concurso, definindo os critérios de seleção, os requisitos para a investidura nos cargos, o conteúdo das provas, a pontuação dos títulos e a remuneração dos aprovados.

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O edital do concurso deverá ser publicado no prazo máximo de oito meses, conforme determinação do decreto. Esse período segue as regras estabelecidas pelo Decreto nº 15.259, de 11 de julho de 2013, que regula a realização de concursos públicos no estado.

Foto: Reprodução

Procuradoria-Geral do Estado do Piauí

A abertura do concurso atende à necessidade de reposição de pessoal na PGE-PI e segue recomendações de órgãos como a Secretaria de Administração (SEAD), a Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE-PI).

Com a publicação do decreto, o próximo passo será a elaboração e divulgação do edital, que detalhará as fases do concurso, os critérios de avaliação e demais informações pertinentes ao certame.