Governo do Piauí cria plano estadual de combate à violência contra a mulher
Decreto prevê ações integradas para prevenção, proteção e fortalecimento da rede de atendimentoO Governo do Piauí instituiu, por meio do Decreto nº 24.509, o Plano Estadual de Metas Integradas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A iniciativa estabelece uma atuação conjunta entre órgãos e entidades da administração pública estadual, municípios, sistema de justiça, sociedade civil e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
O principal objetivo do plano é planejar, monitorar e avaliar políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Entre as prioridades está a redução das mortes violentas de mulheres, por meio do fortalecimento das ações de prevenção, investigação, repressão e proteção.
O decreto também prevê a ampliação e qualificação da rede de atendimento especializado às mulheres em situação de violência, com equipes multiprofissionais e serviços como casas-abrigo, delegacias especializadas, atendimento médico, jurídico e psicossocial.
Outro ponto destacado é a formação continuada dos profissionais que atuam no sistema de proteção, garantindo preparo adequado para identificação, acolhimento e atendimento das vítimas, seguindo protocolos específicos.
O plano ainda inclui campanhas educativas e ações de conscientização em escolas, instituições públicas e espaços comunitários, buscando promover uma cultura de respeito, igualdade de gênero e prevenção à violência contra as mulheres.
Além do combate ao feminicídio e outras formas de violência de gênero, a proposta também prevê ações voltadas à autonomia econômica feminina, por meio de programas de capacitação e incentivo à independência financeira das mulheres.
Com a medida, o Governo do Estado busca fortalecer políticas públicas intersetoriais e ampliar a eficácia da rede de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Piauí.
