Governo propõe mudança no transporte intermunicipal após manifestações no Piauí

Tramita na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um requerimento de autoria do deputado Warton Lacerda (PT) para que seja realizada uma audiência pública que debata o aumento das tarifas cobradas pelos ônibus intermunicipais que fazem a linha entre Teresina e Altos. Na sessão plenária desta segunda-feira (11/03), o deputado Francisco Limma (PT) usou a tribuna para sugerir que a tarifa de todos os municípios do entorno de Teresina seja tema da audiência pública proposta.

A elevação dos preços das passagens tem gerado uma série de manifestações da população dos municípios da Grande Teresina fechando rodovias, como foi o caso de Altos e União. A expectativa é que a matéria seja votada esta semana.

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• Manifestantes interditam via em protesto por aumento de passagem em União

• Manifestantes interditam BR-343, na cidade de Altos, contra aumento da passagem

Foto: Reprodução

Manifestações em Altos e União

“Quero propor que essa audiência seja com esses 10 ou 12 municípios que estão aqui no entorno de Teresina. Nós temos Demerval Lobão, Altos, Beneditinos, Campo Maior, José de Freitas, Lagoa Alegre, União. Todos municípios que estão aqui no entorno e que estão enfrentando a mesma dificuldade relacionada ao transporte de passageiros”, explicou Francisco Limma.

O Governo do Estado argumenta que a lei anterior, a 5.860/2009, foi criada em contexto muito diferente do atual, quando a Secretaria de Transportes detinha tanto o poder concedente quanto o regulatório.

Foto: Reprodução

Franzé e Francisco Limma

O Governo justifica que é necessária a modernização da legislação estadual sobre o tema. “Todavia, a partir de 2017, o Estado do Piauí criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí – Agrespi, por meio da lei n. 7.049/2017, com a finalidade de regular e fiscalizar os diversos serviços de titularidade do Estado, bem como definir a política tarifária. Diante desse novo quadro normativo, com entes diversos assumindo os papéis de concedente e de regulador, é importante também adequar a lei que versa sobre o transporte intermunicipal nesse ponto”, explica.